O Conselho Editorial da revista Acesso Livre abre chamada para o seu próximo número, que terá como dossiê temático “Políticas culturais e participação social”.
Em 2020 completamos 10 anos de promulgação do 1º Plano Nacional de Cultura (PNC) do Brasil, por meio da Lei nº 12.343/2010. Fruto de intensa luta e mobilização social dos mais diversos segmentos e expressões culturais do país e construído de forma coletiva, o PNC passou a ser obrigatório com a Emenda Constitucional nº 48/2005.
Como prevê a Constituição Federal, o PNC tem caráter plurianual e é composto por objetivos, ações e metas a serem cumpridas por todos os entes federativos e Poderes do Estado Brasileiro. O 1º PNC parece terminar a sua validade sem um relatório final, sem um novo plano em construção e com a participação social comprometida na área da cultura.
O governo federal tem restringido essa participação nos últimos anos, com o esvaziamento dos colegiados e conselhos culturais, culminando com o Decreto nº 9.759/2019, que limita a participação social no processo decisório das políticas públicas.
Aproveitamos esta data, portanto, para debater e discutir políticas culturais em um momento em que a cultura sofre com a escassez de recursos e com o desmantelamento de uma estrutura estatal que deveria garantir a defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; a produção, promoção e difusão de bens culturais; a formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; a democratização do acesso aos bens de cultura e a valorização da diversidade étnica e regional.
Serão aceitos textos que se dediquem a analisar, a partir de diferentes ângulos, abordagens ou instrumentais teóricos, distintas experiências das políticas culturais e a participação social (ou a falta dela) nesse processo, no Brasil e no mundo.
Também serão recebidos artigos livres, traduções, entrevistas e resenhas.
A revista Acesso Livre é mantida pela Associação dos Servidores do Arquivo Nacional – Assan.
O prazo para submissão é 15 de dezembro de 2020.
As submissões devem ser enviadas para o e-mail revista.acessolivre@gmail.com
Arte: Raphael Argento. Foto: Arquivo Nacional
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